O que é o chamado sócio remisso?

As obrigações dos sócios na empresa começam imediatamente após o acordo de sociedade ou em uma data por ele especificada e permanecem até que a parceria seja liquidada. Ao aderir à sociedade, o sócio fica sujeito ao regime jurídico estabelecido pelo contrato que foi celebrado com o consentimento mútuo dos envolvidos e não pode ser alterado sem o consentimento dos restantes parceiros.


O mais importante é participar na constituição do capital social, que deve ser integralizado com a sociedade na forma correspondente ao número de ações de cada acionista, sendo que cada acionista obriga-se a alienar parte do seu capital para integralizar o participação no capital social com que assinou o contrato de sociedade. O capital subscrito é a soma de dinheiro, bens devidamente avaliados ou empréstimos prometidos à empresa pelos acionistas.


O contrato de sociedade deve especificar a quantidade de ações que cada sócio possui na empresa e a forma como serão pagas, que pode ser em dinheiro, qualquer tipo de bem que possa ser quantificado em dinheiro, ou ambos.


O que faz o sócio ser remisso?

O incumprimento da obrigação de integralização do capital social no prazo estipulado, que se comprometeu a pagar, denomina-se sócio remisso. Depois de verificar que o sócio não pagou quando deveria, a empresa deve notificar o sócio para pagar no prazo de trinta dias. Caso o sócio não pague o valor devido neste prazo, o sócio será responsável perante a empresa pelo dano decorrente da inadimplência

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Em caso de inadimplemento de sócio resgatado por cobrança judicial, se ocorre a satisfação do crédito devido, este integrará ainda mais a empresa e manterá todos os seus direitos.

No entanto, se o acionista deixar de pagar o valor devido, o capital da empresa será reduzido proporcionalmente. Se os sócios desejarem manter o capital da empresa, devem completar o valor em falta para evitar a redução do capital social, a retenção da participação ou a transferência a terceiros para pagamento. Salvo acordo ou decisão em contrário, este valor deve ser pago no prazo de 90 dias.


Quem pode interpor ação contra o sócio remisso?

Em qualquer sociedade ou sociedade de responsabilidade limitada, entende-se que a sociedade e seus sócios têm o direito legal de intentar uma ação para pagar o capital social pelo sócio remisso, também podendo optar por excluí-lo do quadro societário, mas o credor não tem o direito de propor o pagamento dos fundos subscritos pelos acionistas O procedimento de exclusão do acionista dispensado é um procedimento administrativo realizado por simples alteração do chamado estatuto social da sociedade.

Ressalte-se que a saída, expulsão ou morte do sócio não o exime nem exime seus herdeiros das obrigações da sociedade em até dois anos a partir da data de sua dissolução.

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