O que você precisa saber sobre atestado médico no trabalho?

O atestado médico é o documento que garante ao trabalhador o abono do dia ou do período de afastamento do trabalho. Quando ele é apresentado, o funcionário que esteve ausente não poderá ter tal período descontado do salário. Pensando nisso, o setor de Recursos Humanos deve saber como lidar com a questão.

A Lei Nº 605 e o Decreto 27.048 falam sobre o assunto, assim as empresas podem aceitar atestados e não descontar tal período.

Mas, todo atestado é valido? Há um limite? Vejamos mais sobre o assunto agora.


Qual a função do atestado médico?

Ele é um documento assinado por um profissional da saúde, o qual indica o afastamento do funcionário. Ele, então, representa que este não estava apto para executar sua atividade. É concedido para justificar a ausência em quatro possibilidades:

  • Quando há uma consulta médica de rotina;

  • Em situações que o profissional deve acompanhar um familiar ao médico;

  • Se o trabalhador estiver em uma emergência;

  • Quando o colaborador está em repouso e/ou tratamento.

Resumidamente, o atestado médico justifica uma falta. Aliás, os atrasos no trabalho podem sim causar prejuízos para as empresas, já que ficam sem um colaborador por certo período.

Desse modo, é necessário que o RH cheque cada situação.


Quais profissionais podem emitir atestado?

O Código de Ética Médica define quais os profissionais da área podem fornecer atestados aos pacientes quando estes o solicitarem. Assim, o documento pode ser confeccionado por quem possui as referentes profissões:

  • Médico;

  • Fisioterapeuta;

  • Cirurgião dentista;

  • Psicólogo.

Quando necessário, estes profissionais irão escrever o atestado e entregá-lo ao trabalhador.

Por sua vez, este deve encaminhar o documento ao RH da empresa.


O atestado médico conta como dia trabalhado?

Mesmo que o colaborador passe todo o dia inteiro fora da empresa, se ele em seguida apresentar um atestado médico, não poderá ter essa jornada descontada. Então, o documento garante que ele será remunerado pelas horas ou até mesmo dias em que esteve afastado da empresa.

Porém, ainda que o trabalhador esteja com um problema de saúde, se não fizer a justificativa poderá ter tais períodos descontados do seu salário.

Aliás, as faltas injustificadas, se repetidas muitas vezes durante o ano, podem ocasionar a perda do período de férias.

Os colaboradores que faltarem até cinco vezes durante o ano possuem direito ao período integral de férias. Mas, aqueles que faltarem entre seis e 14 dias, sofrerão com uma redução para 24 dias.


Qual a quantidade de atestados que a empresa pode aceitar por ano?

Não há uma quantidade limite de atestados que um trabalhador pode apresentar. A única condição é que eles sejam de datas diferentes.

Diferentemente das faltas injustificadas que resultam em um desconto nas férias, neste caso, mesmo que o colaborador falte, por mais de 12 vezes no ano, não terá descontos.

Existe, porém, um limite de dias de afastamento que serão custeados pela empresa, onde o trabalhador pode ser afastado por até 15 dias corridos pela mesma doença. A partir do 16º dia, ele deve ser afastado pela Previdência Social.



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