Os influenciadores digitais devem seguir as normas do CDC quando realizam uma publicidade?

Com a crescente acessibilidade da internet, a aquisição de produtos e serviços virtuais tem se expandindo na sociedade, gerando uma interatividade entre fornecedor, influenciador e consumidor.


Assim, o uso continuado das tecnologias transforma as redes sociais em uma ferramenta importante para as vendas. Com o uso da publicidade, ocorre o consumo em massa, gerando um bom lucro para as empresas e para os influenciadores.


O que é a publicidade nas redes sociais?

Ela é um método de propaganda que objetiva influenciar o cliente a adquirir o serviço ou bem ofertado.


Quem são os influenciadores digitais?

Eles são pessoas que desenvolvem conteúdos que formam opiniões, angariando seguidores ao divulgar seu estilo de vida e até mesmo sua opinião. Para garantir que seus produtos terão uma grande divulgação, as empresas avaliam o perfil dos influencers analisando a estratégia e planejamento deles.


Responsabilidade civil dos influenciadores:

Ao serem contratados, eles fazem os chamados publiposts, ou seja, posts patrocinados. Assim, ocorre a responsabilidade civil dos influenciadores pelos produtos e serviços divulgados nas suas redes sociais.

Por ser uma nova profissão, sem nenhuma regulamentação específica, já vemos projetos de lei para regulamentá-la, como os PLs 4289/2016 e 8569/20178. No entanto, nas relações jurídicas entre os influencers, as empresas contratadoras e os consumidores dos produtos podemos aplicar o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, os regulamentos do CONAR, o Marco Civil da Internet, dentre outras.

Agora, precisamos definir qual papel dos influenciadores na compra e venda de produtos pela internet.


Em tais casos, podemos equiparar o influenciador a um sócio do fornecedor, que faz a venda e recebe o lucro como consequência de sua atuação. Assim, vemos uma relação entre vendedor e comprador, onde o vendedor é o influenciador, o qual fica responsável pelos defeitos, vícios e todos os fatos que possam ocasionar possíveis danos.

Ao analisarmos todos os pontos aqui destacados, temos como nítido o entendimento de que existe uma relação de consumo, desde que o influenciador obtenha lucro na cadeia de fornecimento, criando assim uma relação comercial entre lojista e influenciador digital.

Dessa forma, o influenciador terá a chamada responsabilidade civil objetiva em relação àquilo que foi por ele divulgado.


O que é a responsabilidade objetiva?

Ela é aquela na qual o autor do dano responderá por ele independentemente da existência de culpa. Ou seja, o influenciador será automaticamente responsável por eventuais danos, sejam eles materiais, morais ou estéticos se forem resultantes do fornecimento de serviço ou produto que ele divulgou.

Então, podemos concluir que a sociedade de consumo tem sim uma interação e dependência com a internet, já que os produtos consumidos são comprados em função da influência e da relação de confiança estabelecida entre os influencers e a sociedade que os acompanha.



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