Para que serve uma procuração?

A procuração é um documento de extrema importância, por isso, deve-se entender do que ela se trata e como funciona.

Saber o que é uma procuração permite que você tenha mais segurança, pois irá elaborar o documento corretamente, conhecendo o procedimento e a documentação necessária para que ela seja feita.


O que é uma procuração?

A procuração é um documento escrito por onde é dada uma autorização formal para que outra pessoa o represente em um ou mais atos. O procurador, que também é chamado de outorgado, será aquele que agirá em nome de quem realizou a procuração, o qual será denominado de outorgante.

Antes da realização da procuração deve-se saber suas finalidades, pois elas que definirão o formato mais adequado do documento, assim como seu custo de elaboração.

Isso porque, pode ser que a lei exija um instrumento público, onde você terá um custo maior, ou, então, o instrumento particular, que possui um valor e uma complexidade menor.


Quem pode realizar uma procuração?

Qualquer um que possua plena capacidade para os atos da vida civil pode realizar uma procuração ou receber poderes.

Destaca-se que há casos específicos onde a lei exige que o procurador seja advogado, como em um processo judicial, mas na maioria dos atos basta que o procurador seja civilmente capaz.


A procuração possui um prazo de validade?

É sim possível o estabelecimento de um prazo de validade para o documento. Ele pode ser definido por exigência de quem o faz ou pela sua finalidade.

A procuração também pode ser concedida por prazo indeterminado, onde será necessária a revogação dos poderes concedidos para que deixem de existir.


Qual a documentação necessária para realização de uma procuração?

A documentação consiste nos documentos pessoais dos envolvidos, podendo ser pessoa física ou jurídica. O que irá mudar aqui é se a procuração será feita por instrumento particular ou público.

Por instrumento particular as próprias partes a realizarão, em um papel comum assinado por aquele que dá os poderes.


Já a procuração pública é aquela feita em um cartório. Ela será uma escritura pública onde deve constar as informações do outorgado e do outorgante e a finalidade da representação. Além disso, por se um documento registrado em cartório, ela ficará disponível para consulta por qualquer interessado.


Para que serve a procuração?

Como já dito, a procuração nada mais é do que uma formalidade jurídica por onde você pode ceder a alguém poderes para realização ações em seu nome.

Vejamos aqui alguns casos em que a procuração pode ser feita:

  • Uso da sua conta bancária;

  • Efetivação de matrículas em instituições;

  • Fechamento de contratos;

  • Casamento;

  • Participação em assembleias e outras.


Tipos de procuração:

Existe a procuração simples, onde se dá poderes para o procurador representar o cidadão em algum órgão, civil ou comercial. Nela, o outorgado poderá representar, mas não estará apto a tomar decisões ou falar no nome outorgante.

Já a procuração de plenos poderes inclui diversos interesses, inclusive judiciais. Nela devem ser definidos quais poderes serão dados ao procurador e quais não serão dados.

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