Quais as regras do trabalho temporário?

Tal tipo de trabalho é muito utilizado em períodos que demandam ajuda no quadro de funcionários, como em épocas festivas e feriados, o contrato de trabalho temporário é um modelo para que uma empresa consiga atender a alguma demanda.


Embora a pandemia tenha gerado dúvidas no cenário econômico atual, é inegável que o período de datas comemorativas costuma aumentar as vendas de diversos setores. Assim, com um aumento na demanda de produtos e serviços, as empresas precisam de mais trabalhadores para auxiliar a equipe.


Por esta ser uma situação incomum, não se tratando de um vínculo empregatício tradicional, as empresas devem ficar atentas às diretrizes legais. Pois assim elas podem evitar falhas e eventuais penalizações em ações movidas pelos trabalhadores afetados.


O que é o contrato de trabalho temporário?

A Lei n°13.429/2017 disciplina o trabalho temporário como sendo: "aquele serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.


Os funcionários que possuem tal contrato têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da mesma maneira que o trabalhador fixo, já que são contratados pelo mesmo regime e igualmente possuem a carteira de trabalho assinada. No entanto, os trabalhadores temporários trabalham para a empresa prestadora, e não para a que é a tomadora de serviços.


Como funciona um contrato de trabalho temporário?

Diferentemente do contrato de trabalho convencional, o contrato de trabalho temporário possui algumas particularidades da lei que o torna muito diferente.


Aqui são feitos dois modelos de contratos: primeiro entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário e, após, outro entre tal empresa e a tomadora do serviço.


Uma das principais características que identifica o trabalho temporário é sua ocorrência, o qual normalmente se dá em datas sazonais. Entretanto, isso não significa que a empresa não possa precisar de mais profissionais para um projeto específico, ou algum contexto onde é necessária a substituição de algum trabalhador comum que esteja de licença.


Deve-se destacar que o trabalhador temporário pode ser contratado tanto para as atividades fim, que se relacionam ao propósito principal da empresa, quanto para às meio, que não relacionadas à área de atuação principal.


Qual o prazo máximo de um contrato temporário?

Geralmente, o prazo do contrato não pode ultrapassar 180 dias, sejam eles consecutivos ou não.

No entanto, se for necessário, ele pode ser prorrogado pelo período máximo de 90 dias, totalizando 270 dias no total. Para isso, a empresa deve comprovar o motivo da prorrogação, para que possa ser avaliada a necessidade.


Quais são as responsabilidades da empresa que contrata o trabalhador temporário?

Primeiramente, destaca-se que o trabalhador contratado de forma temporária não deve possuir vínculo empregatício com a empresa que presta serviço, mas sim com aquela onde ele foi contratado.

Assim, a admissão do empregado nunca deve ser realizada de forma direta, para que se evite que ele seja considerado um empregado contratado sem prazo determinado.

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