Quando é caracterizada a prática de cartel em licitações?

O processo licitatório, como instrumento da administração pública, já é bem conhecido, mas cabe ressaltar que se trata de um meio que a administração pública direta e indireta utiliza para garantir a aquisição formal de bens e serviços para atender às necessidades da sociedade e da própria administração. Ressalte-se que todo esse processo é regulamentado pelo ordenamento jurídico brasileiro.


O procedimento licitatório visa selecionar a melhor oferta para a administração pública. O procedimento licitatório visa a competição das empresas licitantes assim tratadas, selecionando a melhor variante para o desempenho eficiente da atividade contratada, favorecendo a administração pública e, portanto, todos os contribuintes.


O que é o cartel?


Em suma, cartéis são relações entre empresas de uma mesma linha de produtos ou serviços a um preço fixo com o objetivo de eliminar a concorrência no mercado comum, aumentar seus lucros e impedir que os consumidores escolham. Assim, a economia local acaba sendo extremamente prejudicada.


No caso de um cartel num procedimento licitatório, é um acordo entre concorrentes para selecionar em conjunto o vencedor de uma determinada licitação pública com o objetivo de favorecer todas as partes através da atribuição de mecanismos de compensação às empresas vencedoras. Com isso, os licitantes enfrentam a perspectiva de fraudar o processo licitatório, impedindo a concorrência legal e evitando a soberania do interesse da economia pública.


Assim, as firmas do cartel determinam o vencedor com base na combinação de preços, tornando aquele já determinado a ganhar com o menor valor de seu produto e o mais 'vantajoso' para o ente público.


Se o tipo de licitação for pela melhor técnica, a empresa que já concordou em vencer será mostrada no processo como a melhor para entregar o objeto da licitação, aumentando assim o valor do serviço prestado por aquela empresa em relação às demais licitantes, que também tem seu preço já elevado em relação ao valor de mercado licitado.


Consequências dos cartéis nas licitações:

As consequências previstas da associação de empresas para a prática do cartel ou quaisquer outras medidas tomadas pelos licitantes para minar os pressupostos jurídicos da licitação têm uma série de consequências para o Estado. Essas práticas causam graves prejuízos ao orçamento público, sendo o principal deles a inflação dos preços das empresas, elevando os preços dos produtos conspiradores e repartindo os lucros entre eles.


Os valores retirados desonestamente dos cofres públicos poderiam ser destinados à implementação de outros serviços ou mesmo de políticas públicas ao serviço do desenvolvimento social do país. Estas, inclusive, também pretendem indiretamente melhorar a situação econômica da nação no futuro, assim, sem contar com essas possibilidades, aquelas empresas que só prejudicam seu país e a si mesmas por meio de fraude, enquanto que no futuro poderiam se beneficiar de alcançar uma condição socioeconômica avançada por meios legais e morais.


A disseminação dos mecanismos de defesa criados pela Secretaria de Defesa Econômica é um grande escudo que impede as empresas de interferirem nos processos licitatórios de forma ilegal, causando enormes prejuízos para a economia e, portanto, para todos os cidadãos.



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