A justiça do trabalho é o departamento judicial mais comum no dia a dia das pessoas. Afinal, as relações de trabalho acompanham quase todos os integrantes da sociedade brasileira. Além disso, quando há um desacordo entre um funcionário e um empregador, uma instituição imparcial é necessária para resolver o conflito a fim de fazer a sociedade se sentir segura e em paz.
No entanto, com o aumento do trabalho informal e com o desconhecimento das normas trabalhistas, a sociedade vem demonstrando uma rejeição a esse ramo da justiça, sob o argumento de que ele dificulta a relação entre empregador e empregado.
Nesse momento, fica esquecida toda a trajetória da justiça do trabalho, a qual alterou drasticamente a vida do trabalhador desde a revolução industrial e vem buscando manter a segurança das relações de emprego diariamente, inclusive no momento de instabilidade atual em decorrência da pandemia da Covid-19.
Vamos então ver alguns pontos importantes da trajetória da justiça do trabalho e entender a sua necessidade.
Anteriormente, a justiça do trabalho se caracterizava por resolver os conflitos apenas decorrentes da relação de trabalho, ou seja, entre empregador e empregado. Tudo mudou com a emenda constitucional 45/2004, que estendeu a competência dos tribunais do trabalho para abranger conflitos em qualquer relação de trabalho, por exemplo, no caso de trabalhadores autônomos e temporários.
A mesma emenda também ampliou a composição do TST, que hoje conta com 27 ministros. Com a alteração dada pela Emenda 92 de 2016, o TST passou a ser caracterizado como autoridade judiciária. Ou seja, ele é o que representa a Justiça do Trabalho hoje.
Atualmente, os tribunais do trabalho julgam as disputas em termos de conflitos nas relações de trabalho, que podem ser divididos em dois tipos em função da presença cada vez maior dos sindicatos: os dissídios individuais e os coletivos.
Uma das principais funções da Justiça do Trabalho, desde a sua criação até hoje, é solucionar o problema da insuficiência do empregado: o empregador é quem mantém o direito de dirigir e ordenar a prestação de serviços pelo empregado, demonstrando clara a situação de hipossuficiência. Assim, a consolidação da legislação trabalhista, e outras leis que tratam do tema, vieram para proteger os trabalhadores e equilibrar essa relação. Inclusive, essa justiça sempre se mostrou pioneira, agindo com rapidez e eficácia para o bem comum. No campo da conciliação, é cada vez mais eficaz na redução de muitas disputas judiciais (conflitos judiciais), visando amenizar os conflitos laborais.
Um exemplo de como a Justiça do Trabalho pode ser vista como pioneira é a implantação do processo eletrônico, que hoje vemos com frequência nos tribunais do trabalho e outras esferas do judiciário.
Em frente ao explicado, é possível ver de uma maneira mais clara como a justiça trabalhista é presente no dia a dia da população trabalhadora e como ela é essencial para que, todos aqueles que travam relações empregatícias, possam ter segurança de que o que foi acordado no contrato será cumprido.