A sociedade e a rejeição à justiça trabalhista

A justiça do trabalho é o departamento judicial mais comum no dia a dia das pessoas. Afinal, as relações de trabalho acompanham quase todos os integrantes da sociedade brasileira. Além disso, quando há um desacordo entre um funcionário e um empregador, uma instituição imparcial é necessária para resolver o conflito a fim de fazer a sociedade se sentir segura e em paz.


No entanto, com o aumento do trabalho informal e com o desconhecimento das normas trabalhistas, a sociedade vem demonstrando uma rejeição a esse ramo da justiça, sob o argumento de que ele dificulta a relação entre empregador e empregado.


Nesse momento, fica esquecida toda a trajetória da justiça do trabalho, a qual alterou drasticamente a vida do trabalhador desde a revolução industrial e vem buscando manter a segurança das relações de emprego diariamente, inclusive no momento de instabilidade atual em decorrência da pandemia da Covid-19.

Vamos então ver alguns pontos importantes da trajetória da justiça do trabalho e entender a sua necessidade.

  • Anteriormente, a justiça do trabalho se caracterizava por resolver os conflitos apenas decorrentes da relação de trabalho, ou seja, entre empregador e empregado. Tudo mudou com a emenda constitucional 45/2004, que estendeu a competência dos tribunais do trabalho para abranger conflitos em qualquer relação de trabalho, por exemplo, no caso de trabalhadores autônomos e temporários.

  • A mesma emenda também ampliou a composição do TST, que hoje conta com 27 ministros. Com a alteração dada pela Emenda 92 de 2016, o TST passou a ser caracterizado como autoridade judiciária. Ou seja, ele é o que representa a Justiça do Trabalho hoje.

  • Atualmente, os tribunais do trabalho julgam as disputas em termos de conflitos nas relações de trabalho, que podem ser divididos em dois tipos em função da presença cada vez maior dos sindicatos: os dissídios individuais e os coletivos.

  • Uma das principais funções da Justiça do Trabalho, desde a sua criação até hoje, é solucionar o problema da insuficiência do empregado: o empregador é quem mantém o direito de dirigir e ordenar a prestação de serviços pelo empregado, demonstrando clara a situação de hipossuficiência. Assim, a consolidação da legislação trabalhista, e outras leis que tratam do tema, vieram para proteger os trabalhadores e equilibrar essa relação. Inclusive, essa justiça sempre se mostrou pioneira, agindo com rapidez e eficácia para o bem comum. No campo da conciliação, é cada vez mais eficaz na redução de muitas disputas judiciais (conflitos judiciais), visando amenizar os conflitos laborais.

  • Um exemplo de como a Justiça do Trabalho pode ser vista como pioneira é a implantação do processo eletrônico, que hoje vemos com frequência nos tribunais do trabalho e outras esferas do judiciário.

Em frente ao explicado, é possível ver de uma maneira mais clara como a justiça trabalhista é presente no dia a dia da população trabalhadora e como ela é essencial para que, todos aqueles que travam relações empregatícias, possam ter segurança de que o que foi acordado no contrato será cumprido.

0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A espera da famosa reforma tributária

Em primeiro lugar, devemos questionar o grande mito.. carga tributária brasileira é alta. No Brasil, o sistema tributário encontra um novo o

Ferragut Muzel Advogados

Rua Santos Dumont, 370  

Centro  

Vinhedo - SP

TEL: (19)3826-3337